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TJ capixaba começa a analisar demissão de parentes de juízes

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Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

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Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

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Atestado médico que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência, decide 5ª Turma

Atestado que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Vencimentos e vantagens funcionais. Vinculação ao salário mínimo. Inconstitucionalidade.

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade do artigo 1º, § 6º, da Lei n. 9.503/94 do Estado de Santa Catarina, que prevê valor não inferior ao salário mínimo como base de cálculo da Gratificação Complementar de Vencimentos.

Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Depósito prévio. Recurso administrativo.

Depósito prévio.

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Dirceu apela à OEA contra julgamento do mensalão

Ex-ministro afirma que o Estado brasileiro violou seus direitos